Resolução nº 45, de 30 de novembro de 2007

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a incidência da Contribuição Previdenciária.

Resolução nº 37, de 6/06/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Tribunais regulamentarem os casos excepcionais de Juízes residirem fora das respectivas comarcas.

Justiça autoriza adolescente a trabalhar

Ação revisional de contrato com pedido de tutela antecipada. Pedido não revestido de certeza e determinação. Inépcia da petição inicial.

Pedidos de habeas corpus contestam demora do STJ em apreciar liminares

Jorgina de Freitas tem recurso negado no STJ

Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

Suspensa liminar que permitiu pagamento de servidores amazonenses acima do teto constitucional

Suspensa a segurança que aplicava novo subteto aos proventos de servidora pública aposentada

Publicada resolução que dispõe sobre as férias forenses

Lei fluminense sobre carreira de procurador do Estado é questionada pelo PGR

2ª Turma decide sobre adicional por tempo de serviço

CCJ aprova projeto que muda ação contra poder público

Competência da Justiça Trabalhista sergipana é questionada no Supremo

Adiada conclusão do julgamento sobre a aplicação do teto salarial

Servidor do TJ/SE impetra MS contra resolução sobre o nepotimo

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Lei estadual do Acre é questionada no Supremo

"O Judiciário precisa ir ao encontro da sociedade", diz o presidente do STJ

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